sábado, 22 de janeiro de 2011

Questões para Concursos: FCC - Direitos e Garantias Fundamentais - 2 (Técnico)

olá a todos!
nada melhor que um sábado para repor as energias. Claro que em tese, tendo em vista que hoje também é dia de estudos. E para os que estão firmes, segue mais algumas questões para brincar...

Reafirmo os postes anteriores, onde informo que poderei postar notícias.

Abraço a todos e bons estudos!


2 – Direitos Sociais

(TRF1 Técnico 2006) 1. É garantida ao trabalhador urbano ou rural a remuneração do serviço extraordinário superior, no

(A) mínimo, em quinze por cento à do normal.
(B) máximo, em trinta por cento à do normal.
(C) mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.
(D) máximo, em trinta e cinco por cento à do normal.
(E) mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.


(TRF1 Técnico 2006) 2. Quanto aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, que visem à melhoria de sua condição social, é INCORRETO afirmar que a Constituição Federal assegura a

(A) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
(B) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
(C) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
(D) distinção de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.
(E) redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.


(TRE/MS Técnico 2007) 3. Considere as afirmativas abaixo sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social.

I. Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
II. Garantia de salário equivalente a 50% do mínimo, para os que percebem remuneração fixa ou variável.
III. Seguro-desemprego, fixado em 25% da remuneração, em caso de desemprego voluntário.
IV. Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
V. Salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

É correto o que se afirma APENAS em
(A) I e III.
(B) I, IV e V.
(C) II, III e IV.
(D) II e V.
(E) III, IV e V.


(TRF2 Técnico 2007) 4. No que concerne à associação profissional ou sindical, de acordo com a Constituição Federal Brasileira de 1988, é certo que

(A) a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato e registro no órgão competente.
(B) a filiação a sindicato é obrigatória para qualquer trabalhador.
(C) o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
(D) é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção sindical, ainda que ele cometa falta grave nos termos da lei.
(E) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.


(TRF2 Técnico 2007) 5. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado pela Constituição Federal Brasileira de 1988, a

(A) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até dez anos de idade em creches e pré-escolas.
(B) proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos.
(C) duração do trabalho normal não superior a quarenta e oito semanas.
(D) jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
(E) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em setenta por cento à do normal.


(TRF1 Técnico 2007) 6. Nos termos da Constituição Federal, a ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, prescrevem em

(A) dois anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato de trabalho.
(B) três anos para os trabalhadores urbanos e quatro anos para os rurais, até o limite de três anos, respectivamente, após a extinção do contrato de trabalho.
(C) cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.
(D) três anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dezoito meses após a extinção do contrato de trabalho.
(E) cinco anos para os trabalhadores urbanos e três anos para os rurais, até o limite de cinco anos, respectivamente, após a extinção do contrato de trabalho.


(TRF1 Técnico 2007) 7. Considere:

I. Trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
II. Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário.

Nessas hipóteses, a jornada de trabalho e a duração da licença é de, respectivamente,

(A) oito horas e cento e vinte dias.
(B) seis horas e cento e vinte dias.
(C) quatro horas e cem dias.
(D) sete horas e cento e cinqüenta dias.
(E) nove horas e noventa dias.


(TRF3 Técnico 2007) 8. NÃO é considerado um dos direitos sociais expressamente previstos pela Constituição Federal de 1988 o direito

(A) de propriedade.
(B) à saúde.
(C) ao lazer.
(D) à segurança.
(E) à proteção à maternidade e à infância.


(TRE/SE Técnico 2007) 9. É direito da trabalhadora urbana ou rural a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de

(A) 60 dias.
(B) 90 dias.
(C) 100 dias.
(D) 120 dias.
(E) 180 dias.


(TRF5 Técnico 2007) 10. A Constituição Federal ao garantir os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, visando à melhoria de sua condição social, estabelece além de outros que

(A) a remuneração do trabalho diurno deve ser superior à do noturno, no mínimo em vinte e cinco por cento.
(B) o décimo terceiro salário deve ser pago com base na remuneração proporcional ou no valor da contribuição previdenciária.
(C) é irredutível o salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
(D) o seguro-desemprego é devido em caso de despedida com ou justa causa e de desemprego voluntário ou involuntário.
(E) o gozo de férias remuneradas com, no máximo, trinta por cento a mais do que o salário normal.


(TRF5 Técnico 2007) 11. Quanto aos direitos sociais previstos na Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que é proibida

(A) a atividade laborativa noturna a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos de idade.
(B) a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
(C) a diferenciação de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
(D) qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
(E) a diferenciação de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


(TRT18 Técnico 2008) 12. No que concerne aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que o trabalhador urbano e rural tem direito a

(A) proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
(B) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
(C) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal.
(D) assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até 3 (três) anos de idade em creches e pré-escolas.
(E) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


(TRT2 Técnico 2008) 13. No que se refere aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar:

(A) As entidades associativas, independentemente de autorização expressa, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
(B) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
(C) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
(D) Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.
(E) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.


(TRT16 Técnico 2009) 14. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

(A) o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregado.
(B) o repouso mensal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
(C) a remuneração do trabalho noturno inferior, no máximo em vinte por cento à do diurno.
(D) a proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
(E) o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.


(TRT16 Técnico 2009) 15. Considere as seguintes assertivas:

I. É garantido o seguro-desemprego em caso de desemprego voluntário ou involuntário.
II. O décimo terceiro salário deve ser calculado com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
III. Para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada é de seis horas, salvo negociação coletiva.
IV. O aposentado tem o direito de votar nas organizações sindicais, salvo o de ser votado.
V. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.

Está correto o que se afirma APENAS em
(A) III e IV.
(B) II, III e V.
(C) I, II e IV.
(D) I, IV e V.
(E) I e III.


(TRT15 Técnico 2009) 16. Quanto aos Direitos Sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, é INCORRETO afirmar que

(A) o repouso semanal remunerado será preferencialmente aos domingos.
(B) o salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
(C) é proibido qualquer trabalho a menores de dezoito, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
(D) a remuneração do serviço extraordinário deverá ser superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
(E) o aviso prévio é proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.


(TRT7 Técnico 2009) 17. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, previstos na Constituição Federal, dentre outros,

(A) assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até cinco anos de idade em creches e pré-escolas.
(B) licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e trinta dias.
(C) proibição de trabalho noturno a menores de dezesseis anos e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
(D) remuneração do trabalho com vínculo permanente superior à do trabalho avulso.
(E) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em vinte e cinco por cento à do normal.


(TRT3 Técnico 2009) 18. Em matéria de direitos sociais, é correto afirmar:

(A) Aos sindicatos cabe a defesa, entre outras, de interesses individuais da categoria, inclusive em questões judiciais.
(B) É vedada a dispensa de empregado sindicalizado a partir da data de sua eleição para cargo de direção.
(C) Nas empresas de mais de cento e cinquenta empregados, é garantida a eleição de um representante destes para entendimento direto com os empregadores.
(D) O piso salarial deve ser proporcional, tão-somente, à extensão do trabalho a ser prestado.
(E) O trabalhador tem direito à indenização em caso de acidentes de trabalho, e, ainda que incorrendo em culpa, o empregador está desobrigado dessa responsabilidade.


(TRE/PB Técnico 2007) 22. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem a melhoria de sua condição social:

(A) Aviso prévio proporcional ao tempo do serviço, sendo no máximo de trinta dias, nos termos da lei.
(B) Jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
(C) Gozo de férias anuais com, pelo menos, metade a mais do que o salário normal.
(D) Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
(E) Remuneração do serviço extraordinário inferior, no máximo, um terço à do normal.


(TRE/PB Técnico 2007) 21. A Constituição Federal estabelece a proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de

(A) dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos.
(B) vinte e um anos e de qualquer trabalho a menores de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz a partir de dezesseis anos.
(C) dezessete anos e de qualquer trabalho a menores de quinze anos, salvo na condição de aprendiz a partir de treze anos.
(D) dezenove anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.
(E) vinte anos e de qualquer trabalho a menores de dezenove anos, salvo na condição de aprendiz a partir de quinze anos.


(TRE/AL Técnico 2010) 22. Com relação aos Direitos Sociais é INCORRETO afirmar que é direito do trabalhador urbano e rural:

(A) Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, tendo sempre direito de participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
(B) Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
(C) Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.
(D) Proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.
(E) Igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso.


(TRT9 Técnico 2010) 23. Sobre os direitos sociais, é correto afirmar:

(A) Compete ao sindicato definir os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
(B) A Constituição Federal estabelece distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual e entre os profissionais respectivos.
(C) Há proibição de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de treze anos.
(D) É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Estado.
(E) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.


Gabarito:1E 2D 3B 4E 5B 6C 7B 8A 9D  10C 11A 12D 13A 14D 15B 16B 17A  18A 20A 21D 22A 23E

4 comentários:

  1. O gabarito não bate com as questões, além de estar confuso no final. A resposta da questão 16 é a alternativa C e não a B, a resposta da questão 21 é a alternativa A e não a D. Não existe a questão 20 no questionário, mas sim no gabarito. Há questão 22 aparece duas vezes no questionário, mas somente uma vez no gabarito. E a questão 19 não aparece no questionário e nem no gabarito.

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  2. Gosto muito deste blog para estudar para os concursos dos Tribunais, porém tenho que ratificar que o que se foi externado no comentário anterior, geralmente há um problema na relação "questões gabarito".

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  3. 22 a XI - participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei;

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  4. perdoem-me pessoal. o fato é que coloco o gabarito oficial publicado. apenas naquelas que comento, coloco a velha opniao". paciencia... foi trabalhoso separar tudo...

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